Logo Câmara Municipal de Ijaci - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1602 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 905, de 13 de fevereiro de 2007
Ementa:
AMPLIA O NÚMERO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA A QUE SE REFERE O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2006 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.021, de 15 de junho de 2010
Lei nº 904, de 13 de fevereiro de 2007
Ementa:
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 13 de fevereiro de 2007
Ementa:
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 902, de 13 de fevereiro de 2007
Ementa:
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 13 de fevereiro de 2007
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2005 DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(AUMENTA VALOR PLANTÃO MÉDICO)
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.148, de 21 de março de 2013
Lei nº 900, de 29 de janeiro de 2007
Ementa:
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 873 DE 21 DE JUNHO DE 2006 (PLANO DE CARGOS MAGISTÉRIO)
Texto Original
Lei nº 899, de 29 de janeiro de 2007
Ementa:
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 898, de 29 de janeiro de 2007
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 865 DE 20 DE ABRIL DE 2006 (CONVENIO ESQUADRÃO DA VIDA)
Texto Original
Lei nº 897, de 28 de dezembro de 2006
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2007
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 28 de dezembro de 2006
Ementa:
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL N.º 816 DE 27 DE JUNHO DE 2005 E O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 854 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
Texto Original
Lei nº 895, de 28 de dezembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR-SE E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO VALE VERDE E QUEDAS D`ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 894, de 28 de dezembro de 2006
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 893, de 26 de dezembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA EMPENHO E PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 892, de 01 de dezembro de 2006
Ementa:
FAZ ALTERAÇÕES NAS TABELAS CONSTANTES DA LEI N.º 852 DE 29 DEZEMBRO DE 2005 (ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
Texto Original
Lei nº 891, de 01 de dezembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMODATO DE CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 890, de 23 de outubro de 2006
Ementa:
DEFINE, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI 882/2006 DE 19 JULHO DE 2006 AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, O CONCEITO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(ALTERA PLANO DE CARGOS SERVIDORES)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 23 de outubro de 2006
Ementa:
DEFINE, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI 873/2006 DE 21 JUNHO DE 2006 AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, O CONCEITO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(ALTERA PLANO DE CARGOS MAGISTÉRIO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 23 de outubro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 887, de 18 de outubro de 2006
Ementa:
AUTORIZA RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 27 de setembro de 2006
Ementa:
ACRESCENTA §4º AO ART. 38 E ADEQUA SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 882 DE 19 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei nº 885, de 23 de agosto de 2006
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DOS §§ 4º DO ART. 11, ÚNICO DO ART. 12 E 2º DO ART. 13 E ACRESCENTA §§ 3º AO ART. 13 E 4º AO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N.º 873/2006 DE 21 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 884, de 23 de agosto de 2006
Ementa:
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 883, de 19 de julho de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 194, de 25 de agosto de 1977
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 625, de 05 de janeiro de 1996
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 655, de 25 de abril de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 658, de 02 de maio de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 792, de 09 de novembro de 2004
Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 8, de 30 de novembro de 1963
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 59, de 07 de junho de 1967
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 72, de 27 de setembro de 1968
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 80, de 05 de novembro de 1969
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 97, de 23 de outubro de 1970
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 108, de 30 de setembro de 1971
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 128, de 20 de outubro de 1972
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 141, de 10 de outubro de 1973
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 156, de 08 de novembro de 1974
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 168, de 22 de agosto de 1975
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 174, de 05 de novembro de 1975
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 184, de 03 de novembro de 1976
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 201, de 25 de outubro de 1977
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 465, de 27 de julho de 1990
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 513, de 10 de fevereiro de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 514, de 10 de fevereiro de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 526, de 29 de janeiro de 1993
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 527, de 29 de janeiro de 1993
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 532, de 19 de fevereiro de 1993
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 535, de 05 de abril de 1993
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 546, de 29 de julho de 1993
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 586, de 04 de maio de 1994
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 617, de 15 de dezembro de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 625, de 05 de janeiro de 1996
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 657, de 02 de maio de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 662, de 09 de maio de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 677, de 15 de dezembro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 679, de 06 de março de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 680, de 15 de abril de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 681, de 15 de abril de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 683, de 18 de maio de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 687, de 04 de novembro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 701, de 01 de setembro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 707, de 26 de novembro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 712, de 29 de março de 2000
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 734, de 19 de abril de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 746, de 21 de janeiro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 767, de 19 de agosto de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 798, de 11 de janeiro de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 811, de 23 de maio de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 814, de 23 de maio de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 817, de 30 de junho de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 819, de 01 de julho de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 844, de 24 de outubro de 2005
Lei nº 881, de 19 de julho de 2006
Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 19 de julho de 2006
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013
Lei nº 879, de 11 de julho de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei nº 878, de 29 de junho de 2006
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DE IJACI - CONSEPI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 877, de 29 de junho de 2006
Ementa:
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 855/2006 DE 11 DE JANEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei nº 876, de 26 de junho de 2006
Ementa:
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 26 de junho de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 26 de junho de 2006
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 822/2005 DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(PLANTÃO MÉDICO)
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.086, de 16 de novembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.222, de 17 de junho de 2014
Lei nº 873, de 21 de junho de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei nº 872, de 06 de junho de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IJACI
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 546, de 29 de julho de 1993
Lei nº 871, de 06 de junho de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO AOS BAIRROS PELA ORNAMENTAÇÃO COM MOTIVOS DA COPA DO MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 870, de 06 de junho de 2006
Ementa:
AUTORIZA AÇÕES VISANDO O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 06 de junho de 2006
Ementa:
AUTORIZA ACORDO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 06 de junho de 2006
Ementa:
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 06 de junho de 2006
Ementa:
ATUALIZA E CORRIGE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 818, de 30 de junho de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 833, de 13 de setembro de 2005
Lei nº 866, de 02 de maio de 2006
Ementa:
CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 20 de abril de 2006
Ementa:
CONCEDE ASSINATURA DE CONVENIO COM ESQUADRÃO DA VIDA DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 864, de 20 de abril de 2006
Ementa:
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 20 de abril de 2006
Ementa:
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 10 de abril de 2006
Ementa:
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 861, de 10 de abril de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 03 de abril de 2006
Ementa:
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 859 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 859, de 22 de fevereiro de 2006
Ementa:
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXILIO FUNERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.192, de 10 de dezembro de 2013
Lei nº 858, de 16 de fevereiro de 2006
Ementa:
AUTORIZA ACORDO PARA ENCERRAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 19 de janeiro de 2006
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 855 DE 11 DE JANEIRO DE 2006
Texto Original
Lei nº 856, de 11 de janeiro de 2006
Ementa:
REGULAMENTA AS ATIVIDADES E FORMAS DE ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.028, de 18 de agosto de 2010