SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 885, de 23 de agosto de 2006 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS §§ 4º DO ART. 11, ÚNICO DO ART. 12 E 2º DO ART. 13 E ACRESCENTA §§ 3º AO ART. 13 E 4º AO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N.º 873/2006 DE 21 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 873, de 21 de junho de 2006
Lei nº 884, de 23 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 883, de 19 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 194, de 25 de agosto de 1977 Revoga integralmente o(a) Lei nº 625, de 05 de janeiro de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei nº 655, de 25 de abril de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei nº 658, de 02 de maio de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei nº 792, de 09 de novembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 938, de 25 de janeiro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 940, de 24 de março de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 952, de 12 de novembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.104, de 24 de janeiro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.142, de 26 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.171, de 14 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.240, de 27 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.284, de 14 de junho de 2016
Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 8, de 30 de novembro de 1963 Revoga integralmente o(a) Lei nº 59, de 07 de junho de 1967 Revoga integralmente o(a) Lei nº 72, de 27 de setembro de 1968 Revoga integralmente o(a) Lei nº 80, de 05 de novembro de 1969 Revoga integralmente o(a) Lei nº 97, de 23 de outubro de 1970 Revoga integralmente o(a) Lei nº 108, de 30 de setembro de 1971 Revoga integralmente o(a) Lei nº 128, de 20 de outubro de 1972 Revoga integralmente o(a) Lei nº 141, de 10 de outubro de 1973 Revoga integralmente o(a) Lei nº 156, de 08 de novembro de 1974 Revoga integralmente o(a) Lei nº 168, de 22 de agosto de 1975 Revoga integralmente o(a) Lei nº 174, de 05 de novembro de 1975 Revoga integralmente o(a) Lei nº 184, de 03 de novembro de 1976 Revoga integralmente o(a) Lei nº 201, de 25 de outubro de 1977 Revoga integralmente o(a) Lei nº 465, de 27 de julho de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei nº 513, de 10 de fevereiro de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei nº 514, de 10 de fevereiro de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei nº 526, de 29 de janeiro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei nº 527, de 29 de janeiro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei nº 532, de 19 de fevereiro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei nº 535, de 05 de abril de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei nº 546, de 29 de julho de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei nº 586, de 04 de maio de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei nº 617, de 15 de dezembro de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei nº 625, de 05 de janeiro de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei nº 657, de 02 de maio de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei nº 662, de 09 de maio de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei nº 677, de 15 de dezembro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei nº 679, de 06 de março de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei nº 680, de 15 de abril de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei nº 681, de 15 de abril de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei nº 683, de 18 de maio de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei nº 687, de 04 de novembro de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei nº 701, de 01 de setembro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei nº 707, de 26 de novembro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei nº 712, de 29 de março de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei nº 734, de 19 de abril de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 746, de 21 de janeiro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei nº 767, de 19 de agosto de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei nº 798, de 11 de janeiro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 811, de 23 de maio de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 814, de 23 de maio de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 817, de 30 de junho de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 819, de 01 de julho de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 844, de 24 de outubro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 886, de 27 de setembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 924, de 04 de julho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 938, de 25 de janeiro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.094, de 14 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.165, de 10 de junho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.200, de 22 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.237, de 30 de setembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.248, de 04 de fevereiro de 2015
Lei nº 881, de 19 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 19 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013
Lei nº 879, de 11 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.011, de 14 de abril de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.278, de 25 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.285, de 22 de junho de 2016
Lei nº 878, de 29 de junho de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DE IJACI - CONSEPI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 877, de 29 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 855/2006 DE 11 DE JANEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 855, de 11 de janeiro de 2006
Lei nº 876, de 26 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 26 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 26 de junho de 2006 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 822/2005 DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(PLANTÃO MÉDICO) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 822, de 10 de agosto de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.086, de 16 de novembro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.222, de 17 de junho de 2014
Lei nº 873, de 21 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 885, de 23 de agosto de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 900, de 29 de janeiro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 906, de 05 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 938, de 25 de janeiro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.165, de 10 de junho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.200, de 22 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.237, de 30 de setembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.248, de 04 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.350, de 19 de setembro de 2019
Lei nº 872, de 06 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IJACI Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 546, de 29 de julho de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 938, de 25 de janeiro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 940, de 24 de março de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 952, de 12 de novembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.142, de 26 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.172, de 14 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.240, de 27 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.284, de 14 de junho de 2016
Lei nº 871, de 06 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO AOS BAIRROS PELA ORNAMENTAÇÃO COM MOTIVOS DA COPA DO MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 870, de 06 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA AÇÕES VISANDO O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 06 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA ACORDO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 06 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 06 de junho de 2006 Ementa: ATUALIZA E CORRIGE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 818, de 30 de junho de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 833, de 13 de setembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 933, de 13 de dezembro de 2007
Lei nº 866, de 02 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 20 de abril de 2006 Ementa: CONCEDE ASSINATURA DE CONVENIO COM ESQUADRÃO DA VIDA DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 898, de 29 de janeiro de 2007
Lei nº 864, de 20 de abril de 2006 Ementa: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 20 de abril de 2006 Ementa: CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 10 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 911, de 23 de abril de 2007
Lei nº 861, de 10 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 03 de abril de 2006 Ementa: ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 859 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 859, de 22 de fevereiro de 2006
Lei nº 859, de 22 de fevereiro de 2006 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXILIO FUNERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 860, de 03 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.169, de 28 de junho de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.192, de 10 de dezembro de 2013
Lei nº 858, de 16 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA ACORDO PARA ENCERRAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 19 de janeiro de 2006 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 855 DE 11 DE JANEIRO DE 2006 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 855, de 11 de janeiro de 2006
Lei nº 856, de 11 de janeiro de 2006 Ementa: REGULAMENTA AS ATIVIDADES E FORMAS DE ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.028, de 18 de agosto de 2010
Lei nº 855, de 11 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 857, de 19 de janeiro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 877, de 29 de junho de 2006
Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IJACI\MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 28, de 20 de setembro de 1965 Revoga integralmente o(a) Lei nº 44, de 20 de fevereiro de 1967 Revoga integralmente o(a) Lei nº 46, de 27 de março de 1967 Revoga integralmente o(a) Lei nº 82, de 29 de novembro de 1969 Revoga integralmente o(a) Lei nº 165, de 02 de abril de 1975 Revoga integralmente o(a) Lei nº 177, de 25 de junho de 1976 Revoga integralmente o(a) Lei nº 189, de 13 de junho de 1977 Revoga integralmente o(a) Lei nº 223, de 22 de novembro de 1978 Revoga integralmente o(a) Lei nº 251, de 26 de novembro de 1980 Revoga integralmente o(a) Lei nº 251, de 26 de novembro de 1980 Revoga integralmente o(a) Lei nº 269, de 12 de março de 1982 Revoga integralmente o(a) Lei nº 305, de 23 de novembro de 1983 Revoga integralmente o(a) Lei nº 321, de 08 de novembro de 1984 Revoga integralmente o(a) Lei nº 337, de 03 de setembro de 1985 Revoga integralmente o(a) Lei nº 348, de 19 de novembro de 1985 Revoga integralmente o(a) Lei nº 348, de 19 de novembro de 1985 Revoga integralmente o(a) Lei nº 364, de 26 de fevereiro de 1987 Revoga integralmente o(a) Lei nº 366, de 06 de abril de 1987 Revoga integralmente o(a) Lei nº 371, de 22 de setembro de 1987 Revoga integralmente o(a) Lei nº 380, de 23 de dezembro de 1987 Revoga integralmente o(a) Lei nº 380, de 23 de dezembro de 1987 Revoga integralmente o(a) Lei nº 394, de 05 de outubro de 1988 Revoga integralmente o(a) Lei nº 404, de 23 de dezembro de 1988 Revoga integralmente o(a) Lei nº 410, de 28 de janeiro de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei nº 411, de 28 de janeiro de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei nº 437, de 03 de outubro de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei nº 440, de 16 de outubro de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei nº 448, de 20 de dezembro de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei nº 450, de 21 de dezembro de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei nº 451, de 29 de dezembro de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei nº 464, de 27 de julho de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei nº 485, de 02 de novembro de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei nº 484, de 16 de novembro de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei nº 501, de 10 de junho de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei nº 508, de 11 de novembro de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei nº 509, de 25 de novembro de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei nº 531, de 08 de fevereiro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei nº 533, de 22 de fevereiro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei nº 572, de 22 de novembro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei nº 575, de 20 de dezembro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei nº 603, de 20 de dezembro de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei nº 604, de 20 de dezembro de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei nº 605, de 27 de dezembro de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei nº 621, de 05 de outubro de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei nº 622, de 04 de dezembro de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei nº 626, de 18 de março de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei nº 774, de 30 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 892, de 01 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.194, de 11 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.195, de 11 de dezembro de 2013
Lei nº 851, de 28 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 934, de 13 de dezembro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.021, de 15 de junho de 2010
Lei nº 850, de 28 de dezembro de 2005 Ementa: APROVA O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 854, de 27 de dezembro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 896, de 28 de dezembro de 2006
Lei nº 853, de 27 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 843 DE 24 DE OUTUBRO DE 2005.(FUNDOMAQ) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 843, de 24 de outubro de 2005
Lei nº 847, de 12 de dezembro de 2005 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA "ORGANIZAÇÃO MÃE DOS FRUTOS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: FIXA O VALOR DE DIÁRIA DEVIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.095, de 14 de dezembro de 2011
Lei nº 846, de 24 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IJACI E EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 24 de outubro de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 754 DE 06 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.160, de 23 de abril de 2013
Lei nº 844, de 24 de outubro de 2005 Ementa: AMPLIA NUMERO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ALTERA SÍMBOLOS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Lei nº 843, de 24 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 849, de 16 de dezembro de 2005
Lei nº 842, de 17 de outubro de 2005 Ementa: CRIA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO SETOR FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.021, de 15 de junho de 2010
Lei nº 841, de 10 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO APURADO COM O IPSEMG (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 10 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO APURADO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 10 de outubro de 2005 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 794/2004 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004(LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 794, de 29 de dezembro de 2004
Lei nº 838, de 03 de outubro de 2005 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA O INCISO III NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 829 DE 05 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(CONTRATAÇÕES PSICÓLOGA E FONOAUDIÓLOGA) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 829, de 05 de setembro de 2005
Lei nº 837, de 03 de outubro de 2005 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 03 de outubro de 2005 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO DESEMPREGO E INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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