Lei nº 817, de 30 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
817
Ano
2005
Data
30/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 798/2005 DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Órgão e Secretarias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica