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| 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 23 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 13 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 9 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 5 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 2 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 21 de Janeiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 15 de Janeiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária |