Lei Complementar nº 1.535, de 05 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1535
Ano
2026
Data
05/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 888, de 23 de outubro de 2006, para criar cargos de provimento comissionado, duas funções gratificadas, alterar denominação de cargo comissionado e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 888, de 23 de outubro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.468, de 28 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica