Lei Complementar nº 1.541, de 13 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1541
Ano
2026
Data
13/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 888, de 23 de outubro de 2006, para criar mais um cargo de provimento comissionado, mais uma função gratificada e alterar os anexos I, IV e VIII e dá outras providências.
Indexação
cargo;câmara
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica