Lei nº 1.169, de 28 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1169
Ano
2013
Data
28/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI 859/2006 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXILIO FUNERAL E REVOGA O § 2º DO ART. 6º DA LEI 1043/2010 QUE DEFINE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 859, de 22 de fevereiro de 2006
Altera o(a)
Lei nº 1.043, de 16 de dezembro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.192, de 10 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica