Lei nº 859, de 22 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
859
Ano
2006
Data
22/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXILIO FUNERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões e Doações
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 860, de 03 de abril de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.169, de 28 de junho de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.192, de 10 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica