Lei nº 860, de 03 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
860
Ano
2006
Data
03/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 859 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões e Doações
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 859, de 22 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica