Lei nº 798, de 11 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
798
Ano
2005
Data
11/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Órgão e Secretarias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica