Lei nº 962, de 11 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
962
Ano
2009
Data
11/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º, 7º, 9º E 10º DA LEI MUNICIPAL N.º 894 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 894, de 28 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica