Lei nº 894, de 28 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
894
Ano
2006
Data
28/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 962, de 11 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica