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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1141

Ano

2013

Data

26/02/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

867_texto_integral.pdf

Ementa

REVOGA TODAS AS CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS NO LUGAR DENOMINADO LIMEIRA OU CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Concessões e Doações

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei nº 880, de 19 de julho de 2006
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 939, de 13 de fevereiro de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 986, de 16 de setembro de 2009
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.014, de 05 de maio de 2010
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.037, de 07 de outubro de 2010
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.064, de 01 de junho de 2011
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.070, de 22 de junho de 2011
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.071, de 22 de junho de 2011
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.092, de 14 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.105, de 24 de janeiro de 2012
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.123, de 21 de outubro de 2012
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Anexos Norma Jurídica



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