Lei nº 986, de 16 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
986
Ano
2009
Data
16/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Autorizações Diversas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica