Lei nº 1.092, de 14 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1092
Ano
2011
Data
14/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões e Doações
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica