Lei nº 1.070, de 22 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1070
Ano
2011
Data
22/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões e Doações
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica