Lei nº 939, de 13 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
939
Ano
2008
Data
13/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 880 DE 19 DE JULHO DE 2006
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões e Doações
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica