Lei nº 1.064, de 01 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1064
Ano
2011
Data
01/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI 880 DE 19 DE JULHO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica