Lei nº 1.165, de 10 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1165
Ano
2013
Data
10/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ANEXOS V DAS LEI COMPLEMENTARES Nº 873/2006, Nº 882/2006 E DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 1.028/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 873, de 21 de junho de 2006
Altera o(a)
Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Altera o(a)
Lei nº 1.028, de 18 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica