Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

852

Ano

2005

Data

28/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IJACI\MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Tributário, Impostos e Taxas

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei nº 28, de 20 de setembro de 1965
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 44, de 20 de fevereiro de 1967
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 46, de 27 de março de 1967
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 82, de 29 de novembro de 1969
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 165, de 02 de abril de 1975
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 177, de 25 de junho de 1976
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 189, de 13 de junho de 1977
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 223, de 22 de novembro de 1978
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 251, de 26 de novembro de 1980
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 251, de 26 de novembro de 1980
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 269, de 12 de março de 1982
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 305, de 23 de novembro de 1983
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 321, de 08 de novembro de 1984
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 337, de 03 de setembro de 1985
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 348, de 19 de novembro de 1985
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 348, de 19 de novembro de 1985
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 364, de 26 de fevereiro de 1987
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 366, de 06 de abril de 1987
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 371, de 22 de setembro de 1987
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 380, de 23 de dezembro de 1987
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 380, de 23 de dezembro de 1987
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 394, de 05 de outubro de 1988
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 404, de 23 de dezembro de 1988
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 410, de 28 de janeiro de 1989
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 411, de 28 de janeiro de 1989
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 437, de 03 de outubro de 1989
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 440, de 16 de outubro de 1989
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 448, de 20 de dezembro de 1989
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 450, de 21 de dezembro de 1989
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 451, de 29 de dezembro de 1989
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 464, de 27 de julho de 1990
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 485, de 02 de novembro de 1990
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 484, de 16 de novembro de 1990
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 508, de 11 de novembro de 1991
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 531, de 08 de fevereiro de 1993
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 572, de 22 de novembro de 1993
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 605, de 27 de dezembro de 1994
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 621, de 05 de outubro de 1995
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Anexos Norma Jurídica