Lei nº 774, de 30 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
774
Ano
2003
Data
30/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário, Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica