Lei nº 44, de 20 de fevereiro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1967
Data
20/02/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE TAXA D’ÁGUA
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário, Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica