Lei nº 366, de 06 de abril de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
366
Ano
1987
Data
06/04/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE MODIFICA O ART. 7º DA LEI Nº 248, DE 19/11/85.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica