Lei nº 626, de 18 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
626
Ano
1996
Data
18/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA ART. 4º, INCISO VII, DA LEI N°- 622 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário, Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 622, de 04 de dezembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica