Lei nº 622, de 04 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
622
Ano
1995
Data
04/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS QUE SE REFERE À LEI N°- 605, DE 27/12/94
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário, Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 626, de 18 de março de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica