Lei nº 1.195, de 11 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1195
Ano
2013
Data
11/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJACI, ALTERA REDAÇÃO DOS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR 852 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário, Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica