Lei nº 46, de 27 de março de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1967
Data
27/03/1967
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário, Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica