Lei nº 321, de 08 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
321
Ano
1984
Data
08/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A COBRANÇA DE TAXA DE ÁGUA E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESGOTOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário, Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica