Lei nº 484, de 16 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
484
Ano
1990
Data
16/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA"
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário, Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica