Lei nº 305, de 23 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
305
Ano
1983
Data
23/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário, Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica