Lei nº 906, de 05 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
906
Ano
2007
Data
05/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 851/2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 905/2007, E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 873 DE 21 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 873, de 21 de junho de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 909, de 16 de abril de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.021, de 15 de junho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.079, de 30 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica