Lei Complementar nº 1.142, de 26 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1142
Ano
2013
Data
26/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS 67 DA LEI 872/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO) E 52 DA LEI 883/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Estatuto Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 872, de 06 de junho de 2006
Altera o(a)
Lei nº 883, de 19 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica