Lei nº 833, de 13 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
833
Ano
2005
Data
13/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 818 DE 30 DE JUNHO DE 2005 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Conselhos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 867, de 06 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica