Lei nº 1.086, de 16 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1086
Ano
2011
Data
16/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 822/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 822, de 10 de agosto de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 874, de 26 de junho de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.222, de 17 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica