Lei Complementar nº 1.548, de 31 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1548
Ano
2026
Data
31/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera requisito mínimo de ingresso no cargo de Professor PI, extingue cargos, amplia vagas para cargos de provimento efetivo e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos e Carreiras
- Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 873, de 21 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica