Lei nº 952, de 12 de novembro de 2008

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

952

Ano

2008

Data

12/11/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O CAPUT DO ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 872/2006 E O CAPUT DO ART. 72 DA LEI COMPLEMENTAR 883/2006

Indexação

Observação

Assuntos

  • Estatuto Servidores Públicos
  • Plano de Cargos e Carreiras
  • Servidores


 

Anexos Norma Jurídica