Lei nº 1.124, de 21 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1124
Ano
2012
Data
21/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 888, de 23 de outubro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.183, de 01 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.263, de 18 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica