Lei nº 1.183, de 01 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1183
Ano
2013
Data
01/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 6º E DO ANEXO ÚNICO E REVOGA ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI 1124/2012, CRIA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 888, de 23 de outubro de 2006
Altera o(a)
Lei nº 1.124, de 21 de novembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.200, de 22 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.263, de 18 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica