Lei nº 1.263, de 18 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1263
Ano
2015
Data
18/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DENOMINAÇÃO E REQUISITO MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR 1.124/2012 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 1.183/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos e Carreiras
- Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.124, de 21 de novembro de 2012
Altera o(a)
Lei nº 1.183, de 01 de outubro de 2013
Altera o(a)
Lei nº 1.237, de 30 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica