Lei nº 818, de 30 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
818
Ano
2005
Data
30/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Conselhos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 867, de 06 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica