Lei nº 108, de 30 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
108
Ano
1971
Data
30/09/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos e Carreiras
- Servidores
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica