Lei nº 658, de 02 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
658
Ano
1997
Data
02/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 160 DA LEI MUNICIPAL, Nº 625 DE 05 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 883, de 19 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica