Lei nº 1.284, de 14 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1284
Ano
2016
Data
14/06/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 872/2006 DE 6 DE JUNHO DE 2006 E 883/2006 DE 19 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ESTATUTO, SERVIDORES
Observação
Assuntos
- Estatuto Servidores Públicos
- Plano de Cargos e Carreiras
- Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 872, de 06 de junho de 2006
Altera o(a)
Lei nº 883, de 19 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica