Lei nº 546, de 29 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
546
Ano
1993
Data
29/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONTÉM O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IJACI
Indexação
Observação
Assuntos
- Estatuto Servidores Públicos
- Servidores
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 872, de 06 de junho de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica