Lei nº 816, de 27 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
816
Ano
2005
Data
27/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, LDO e PPA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 896, de 28 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica