Lei nº 896, de 28 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
896
Ano
2006
Data
28/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL N.º 816 DE 27 DE JUNHO DE 2005 E O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 854 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, LDO e PPA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 816, de 27 de junho de 2005
Altera o(a)
Lei nº 854, de 27 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica