Lei nº 526, de 29 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
526
Ano
1993
Data
29/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AMPLIA O ORGANOGRAMA DA PREFEITURA
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica