SAPL - Câmara Municipal de Ijaci

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.181, de 12 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 724/2000 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000; 738/2001 DE 22 DE JUNHO DE 2001; 925/2007 DE 06 DE JULHO DE 2007; 926/2007 DE 6 DE JULHO DE 2007; 927/2007 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 724, de 30 de novembro de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei nº 738, de 22 de junho de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 925, de 06 de julho de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 926, de 06 de julho de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 927, de 17 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.198, de 22 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.255, de 23 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.357, de 28 de fevereiro de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.360, de 12 de maio de 2020
Lei nº 1.180, de 03 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.179, de 03 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.178, de 28 de agosto de 2013 Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.177, de 28 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A FAZENDA NACIONAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1º A 9º DA LEI FEDERAL 12810 DE 15 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.176, de 28 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 908 DE 12 DE MARÇO DE 2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, REVOGA A LEI 1031/2010 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS28/8/2013 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 908, de 12 de março de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.031, de 31 de agosto de 2010
Lei nº 1.175, de 28 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL E DESAFETAÇÃO DE ÁREA NO CONDOMÍNIO NÁUTICO PORTO DA PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 28 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ART. 2º E 3º DA LEI 895/2006 QUE AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CIRCUITO TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 895, de 28 de dezembro de 2006
Lei nº 1.173, de 21 de agosto de 2013 Ementa: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL MAIS DOIS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 14 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 111 E 112 DA LEI COMPLEMENTAR 872/2006 DE 06 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 872, de 06 de junho de 2006
Lei nº 1.171, de 14 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 95 E 96 DA LEI COMPLEMENTAR 883/2006 DE 19 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 883, de 19 de julho de 2006
Lei nº 1.170, de 25 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ATLETAS DO MUNICIPIO PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 28 de junho de 2013 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI 859/2006 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXILIO FUNERAL E REVOGA O § 2º DO ART. 6º DA LEI 1043/2010 QUE DEFINE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 859, de 22 de fevereiro de 2006 Altera o(a) Lei nº 1.043, de 16 de dezembro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.192, de 10 de dezembro de 2013
Lei nº 1.168, de 18 de junho de 2013 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA II E OPERÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 17 de junho de 2013 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR P1 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 17 de junho de 2013 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 10 de junho de 2013 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ANEXOS V DAS LEI COMPLEMENTARES Nº 873/2006, Nº 882/2006 E DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 1.028/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 873, de 21 de junho de 2006 Altera o(a) Lei Complementar nº 882, de 19 de julho de 2006 Altera o(a) Lei nº 1.028, de 18 de agosto de 2010
Lei nº 1.164, de 10 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER À INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 09 de maio de 2013 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI 888 DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 E REVOGA A LEIS QUE MENCIONA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 888, de 23 de outubro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 957, de 18 de fevereiro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 1.146, de 06 de março de 2013
Lei nº 1.162, de 02 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 706, de 12 de novembro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei nº 779, de 17 de maio de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei nº 959, de 18 de fevereiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.268, de 22 de outubro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.334, de 21 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.392, de 26 de outubro de 2021
Lei nº 1.161, de 02 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, REVOGA A LEI 994/2009 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 255, de 23 de junho de 1981 Revoga integralmente o(a) Lei nº 994, de 25 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.243, de 10 de dezembro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.293, de 06 de abril de 2017
Lei nº 1.160, de 23 de abril de 2013 Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 754, de 06 de agosto de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei nº 790, de 28 de outubro de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei nº 845, de 24 de outubro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.381, de 20 de abril de 2021
Lei nº 1.159, de 16 de abril de 2013 Ementa: AUMENTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 1076/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.230, de 02 de julho de 2014
Lei nº 1.158, de 16 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA PARCELAMENTO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.157, de 16 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE IJACI - CONSEPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.209, de 11 de fevereiro de 2014
Lei nº 1.156, de 09 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA VISANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 09 de abril de 2013 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1136/2013 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.136, de 06 de fevereiro de 2013
Lei nº 1.154, de 02 de abril de 2013 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.153, de 02 de abril de 2013 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 02 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR EFETIVO RESPONSÁVEL POR PESSOA EXCEPCIONAL EM TRATAMENTO ESPECIALIZADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 02 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO LAZER, ESPORTE E CULTURA DE IJACI/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.208, de 11 de fevereiro de 2014
Lei Complementar nº 1.150, de 02 de abril de 2013 Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 26 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.142, de 26 de março de 2013 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS 67 DA LEI 872/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO) E 52 DA LEI 883/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 872, de 06 de junho de 2006 Altera o(a) Lei nº 883, de 19 de julho de 2006
Lei Complementar nº 1.148, de 21 de março de 2013 Ementa: ALTERA O VALOR DO PLANTÃO A SER PAGO AO MÉDICO PLANTONISTA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 822/2005 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 1086/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 822, de 10 de agosto de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 901, de 13 de fevereiro de 2007
Lei Complementar nº 1.147, de 21 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.146, de 06 de março de 2013 Ementa: ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 888, de 23 de outubro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.163, de 09 de maio de 2013
Lei nº 1.145, de 06 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 06 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA DE EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER/MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA EMPENHO E PAGAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: REVOGA TODAS AS CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS NO LUGAR DENOMINADO LIMEIRA OU CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 880, de 19 de julho de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 939, de 13 de fevereiro de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei nº 986, de 16 de setembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.014, de 05 de maio de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.037, de 07 de outubro de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.064, de 01 de junho de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.070, de 22 de junho de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.071, de 22 de junho de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.092, de 14 de dezembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.105, de 24 de janeiro de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.123, de 21 de outubro de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.131, de 27 de dezembro de 2012
Lei nº 1.140, de 20 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CEMSO - CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.210, de 11 de fevereiro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.227, de 02 de julho de 2014
Lei nº 1.139, de 20 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESQUADRÃO DA VIDA DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.205, de 11 de fevereiro de 2014
Lei nº 1.138, de 20 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA NEGRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.206, de 11 de fevereiro de 2014
Lei nº 1.137, de 20 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.207, de 11 de fevereiro de 2014
Lei nº 1.136, de 06 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE IJACI. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.155, de 09 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.204, de 11 de fevereiro de 2014
Lei Complementar nº 1.135, de 30 de janeiro de 2013 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.134, de 30 de janeiro de 2013 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 27 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADOTAR PROCEDIMENTOS PARA PROTEÇÃO NOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.132, de 27 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADOTAR PROCEDIMENTOS PARA PROTEÇÃO NOS POÇOS ARTESIANOS E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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