Lei nº 1.255, de 23 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1255
Ano
2015
Data
23/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART 40 DA LEI 1181/2013 QUE DEFINE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.181, de 12 de setembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.360, de 12 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica