Lei nº 1.181, de 12 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1181
Ano
2013
Data
12/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 724/2000 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000; 738/2001 DE 22 DE JUNHO DE 2001; 925/2007 DE 06 DE JULHO DE 2007; 926/2007 DE 6 DE JULHO DE 2007; 927/2007 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 724, de 30 de novembro de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 738, de 22 de junho de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 925, de 06 de julho de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 926, de 06 de julho de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 927, de 17 de setembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.198, de 22 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.255, de 23 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.357, de 28 de fevereiro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.360, de 12 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica