Lei nº 724, de 30 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
724
Ano
2000
Data
30/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Associações e Consórcios
- Conselhos
- Órgão e Secretarias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 791, de 05 de novembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.181, de 12 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica